Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

Impossibilidade de analisar provas mantém decisão que isenta Infoglobo de pagar indenização

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

Filha menor tem direito à assistência alimentar

TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Hospital terá de pagar horas extras por aumento de jornada

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Perguntas e Respostas de Processo Civil.

Alinne Soares Guerra - Advogada em Bauru - e-mail: [email protected]

TST empenha-se na reforma processual em 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que 2005 poderá constituir-se em um ano de grandes avanços para a Justiça do Trabalho, não apenas pela reforma do Judiciário, mas também pela perspectiva de aprovação de iniciativas propostas na reforma processual.

Recurso Especial. Negativa de Prestação Jurisdicional.

RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HERDEIRO DA VÍTIMA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.

Exoneração de pensão. Matéria de fato. artigo 401 do Código Civil de 1916. Dissídio.

SPTrans não é responsável por débito de empresa concessionária

Mutirão da Corte Especial: Ministros analisam 32 processos em três horas

Durante três horas de mutirão, os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaram 32 processos.

Continua impasse em relação à incidência ou não de ICMS sobre provedores de Internet

Mais uma vez debatido em plenário o tema da incidência ou não do ICMS sobre provedores de Internet, agora na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro José Delgado.